Condições de contratação de licença de uso do software


Informação básica sobre Proteção de Dados


As presentes condições de contratação da licência de uso do software (adiante, a “Licença de Uso”) regirão o uso que Software Koibox SL com CIF B98661028, entidade inscrita em Registro Mercantil de Valencia; Tomo 9814, folio 37, inscrição 1 com folha V-161095, com domicilio social em Avenida de Pio XII, 1, Escada 5, Piso 1, Porta 2 – 46009 (Valencia) (adiante, “Koibox”) autoriza sobre o software Koibox (adiante, o “Software”) , do qual é proprietário, para a prestação dos serviços de gestão integral de negócio em linha. De igual maneira, o usuario (adiante, o “Cliente”) através de sua conta na página web https://www.softwarekoibox.com (adiante, a “Página Web”), pode trâmitar a contratação de serviços oferecidos por Koibox, cujo alcance se regula nas condições particulares de contratação (adiante, as “Condições Particulares”) indicando, entre outros aspectos, o alcance dos serviços, prazo, condições de pagamento, garantia. A Licença de Uso junto com as Condições Particulares constituem o acordo integral entre Koibox e o Cliente.

O Cliente manifesta e garante ser maior de dezoito (18) e não ter limitada sua capacidade de obrigações. De igual maneira, se aceitar a Licência de Uso em representação de uma empresa ou outra entidade, Você manifesta e garante que: (i) conta com a capacidade jurídica suficiente para vincular a empresa a prensente Licência de Uso, que (ii) leu e compreendeu a presente Licência de Uso e que (iii) aceita em nome da empresa a qual representa. Se não dispõe da capacidade jurídica necessária para aceitar dita vinculação, não pode registrar-se como usuario, fazer uso do software nem realizar nenhum tipo de contratação através da Página Web.

Koibox poderá em qualquer momento comprovar sua identidade real e condição de apoderado ou representante. Si não aportar a documentação adicional requerida no prazo indicado, Koibox se reserva o direto de cancelar a conta do Cliente e dar por terminada a Licência de Uso.

Ao clicar no botão “Lí e aceito a Licência de Uso, o aviso legal e a política de privacidade” que se mostra como parte do processo de registro como cliente e introduzir os dados de faturação e os dados de pagamento, o Cliente aceita os termos e condições estabelecidos na Licência de Uso.

CLÁUSULA 1. Página Web

A Página Web é um portal privado de intercâmbio de informação de Koibox com os Clientes e visitantes. Para acessar a Página Web, o Cliente deve, préviamente, registrar-se como usuário e aceitar o aviso legal e política de privacidade.

Em virtude da presente Licência de Uso, Koibox concede ao Cliente uma autorização para usar a Página Web e os conteúdos que contém nela. Dita autorização é não exclusiva, intransmisível, não sublicênciável e para todo o âmbito territorial mundial. O Cliente deverá utilizar a Página Web exclusivamente para sua atividade empresarial sem que a presente autorização implique a possibilidade de que terceros façam uso da referida Página Web, nem sequer de formar gratuita. Se exclui expressamente quaisquer direitos sobre a Página Web que não sejam de mero uso, tais como, a título enunciativo, direito de reproducción, transformação, distribuição e comunicação pública.


CLÁUSULA 2. OBJETO.

Este contrato tem por objeto regular a relação entre Koibox e o Cliente respectivo do Software, com a finalidade de estabelecer os termos e condições que garantem o acesso e o uso do Software por parte do Cliente.


CLÁUSULA 3. LICÊNCIA.

Koibox a frente ortoga ao Cliente, sob os termos e condições desta Licência de Uso, uma licência limitada, não exclusiva e intransferível, para o acesso e uso do Software durante a vigencia da relação contratual entre Koibox e o Cliente. O Software deverá ser usado para os serviços prestados por Koibox, aos quais se acessará desde os dispositivos do Cliente, computador pessoal, Tablet ou celular que disponha o sistema operativo correspondente para o Software e conexão a Internet, segundo se declare a Koibox nas Condições Particulares, para o uso dos serviços oferecidos por Koibox através da Página Web e com o único propósito de levar a cabo a gestão integral do negócio em linha administrado pelo Cliente. Não se permite ao cliente nenhum outro uso do Software que não esteja expressamente autorizado por essa Licência de Uso. Koibox reserva todos os direitos que não ortoga expressamente ao Cliente através da Licência de Uso.


CLÁUSULA 4. LIMITAÇÕES

O Cliente deverá usar o Software únicamente para os usos e fins indicados na presente Licência de Uso.

A presente Licência de Uso exclui expressamente a reprodução e difusão pública, sessão, venda, aluguel ou empréstimo, do Software, comprometendo-se o Cliente a não ceder seu uso parcial ou total de nenhuma maneira a terceiros não autorizados, assim como a não divulgar, publicar, nem coocar de nenhuma outra forma o Software a disposição de outras partes. Fica terminantemente proíbido que o Cliente possa descompilar, reproducir, copiar, modificar ou manipular de nenhum outro modo qualquer o Software ou os conteúdos oferecidos através da Página Web, em sua totalidade ou em parte.

Neste sentido, sem que medie previamente o consentimento escrito de Koibox, o Cliente não poderá: (i) eliminar, alterar, cobrir ou apagar qualquer direito de autor e outro direito de propriedade derivados do Software; (ii) permitir que terceiros não autorizados, además dos empregados e pessoal a cargo do Cliente, acessem ao Sofgtware através dos dispositivos do Cliente ou outros meios contralados pelo Cliente; (iii) suministrar, revelar, divulgar ou colocar a disposição, permitir o uso do Software por terceiros não autorizados; (iv) usar o Softwre para suministrar e prestar serviços a terceiros, chegar a acordos comerciais de tempo compartido ou de uso compartido com terceiros ou qualquer meio igual ou similar; (v) vender, alugar, prestar ou sublicenciar a terceiros não autorizados (incluídos a título enunciativo e não limitativo sucursales, matriz ou filais) parte ou totalidade do Software; (vii) danificar o Software de qualquer maneira; e, (viii) descompilar, fazer engenharia inversa ao código fonte do Software, assim como escrever ou desenvolver qualquer derivado do Softare ou de qualquer outro software baseado no Software.


CLÁUSULA 5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1. Obrigações de Koibox

Koibox se compromete a cumprir com as seguintes obrigações contratuais derivadas da relação comercial com o cliente:

- Prestar com as máximas garantias ao Cliente, o serviço solicitado por este conforme disposto nas Condições Particulares, sem faltar a boa fé contratual.

- Colocar a disposição do Cliente, para sua consulta e revisão, de forma permanente uma copia da presente Licência de Uso.

- Caso o Cliente o tenha contratado, dar o suporte conforme aos termos acordados nas Condições Particulares, prestar os serviços de suporte ao Software.

- Dar suporte ao Cliente nos termos assinalados na presente Licença de Uso.

- Oferece aos Cliente o serviço de CRM + SMS, no qual inclui cento e cinquenta (150) SMS mensais não acumuláveis.

- Manter o Software para assegurar o contínuo acesso e uso do mesmo ao Cliente, com exceção dos tempos de inatividade previstas (por exemplo, por manutenção do Software ou atualizações) e tipos de inatividade não previstas (por exemplo, por falhas no Software ou no Hardware).


5.2. Obrigações do Cliente

Por sua parte, o Cliente se obriga a:

- Cumprir íntegramente com o estabelecido na presente Licença de Uso.

- Assegurar que tem a titularidade ou autorizações necessárias sobre os conteúdos facilitados durante o uso do Software e serviços prestados por Koibox e que não infrinja nennhum direito de terceiros de acordo com a legislação aplicável. Neste sentido, o Cliente será o único responsável por todos os conteúdos alojados e pelos danos e prejuízos que estes possam gerar por eventuais infrações de direitos de terceiros. O Cliente manterá ileso a Koibox por qualquer reclamação que possa ser derivada por danos e prejuízos causados por infração de direito a terceiros.

- No usar el Software de manera que de dicho uso pueda generarse cualquier infracción a la legislación aplicable. El Cliente mantendrá indemne a Koibox ante cualquier eventual reclamación que se pudiera derivar de dicho incumplimiento.

- Utilizar o Software com boa fé e diligência, notificando imediatamente a Koibox qualquer infração ou possível infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial do que Koibox é titular ou de qualquer uso e/ou acesso não autorizado ao Software por parte de terceiros, estando obrigado a facilitar a Koibox toda a colaboração que resulte necessária para detectar ou prevenir dita infração ou possível infração.

-Adotar as medidas técnicas necessárias para garantir que acesse ao Software desde dispositivos seguros ou por vías de acesso seguras, mediante o uso de usuário e senha asignados.


CLÁUSULA 6. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

As partes acordam que o Cliente abonará os pagamentos correspondentes ao uso do Software e prestação dos serviços contratados de acordo ao indicado nas Condições Particulares.

Em todo caso, a forma de pagamento será a indicada a continuação, segundo determine o Cliente ao momento de se registrar como usuário na Página Web:

Espanha: mediante a domiciliação bancária o número de conta facilitada pelo Cliente durante seu registro como usuário ou bem com pagamento com cartão (Visa, American Express e/ou Mastercard).

Resto dos Países: domiciliação na conta Paypal do cliente ou bem com pagamento com cartão (Visa, American Express e/ou Mastercard).

Comissão por devolução de recibo: esta cláusula afeta a aqueles clientes que escolheram como forma de pagamento a domiciliação bancária. Se um recibo é devolvido pelo banco, seja qual seja o motivo da devolução, Koibox tem direito a cobrar uma comissão por devolução de recibo cujo o valor é de 2€.


CLÁUSULA 7. SUPORTE E SERVIÇO DE SMS

7.1. SUPORTE ONLINE

Koibox dará suporte online e telefônico a todos os Cliente. Dito serviço compreenderá na solução de dúvidas sobre o sistema assim como a explicação de funcionalidades para ajudar ao cliente em um melhor uso e aproveitamento do mesmo. Qualquer suporte fora deste descrito deverá ser solicitado a Koibox que, nesse casa, avaliará a viabilidade da prestação do serviço e tarifa correspondente.

O serviço de suporte será prestado no seguinte horário: Segunda a sexta – feira em horário de 09:00 ás 20.00 (hora de Espanha). Excepto feriados nacionais. Para fazer uso do serviço de suporte o Cliente deverá entrar em contato com Koibox através do chat online integrado ao programa ou ligando para +34 960 620 053


7.2. SERVIÇO DE SMS

Koibox oferece a todos seus Clientes o serviço de CRM + SMS, que consiste em facilitar ao cliente uma quantidade determinada de SMS mensais.

Com a ativação do serviço contratado no termos descritos nas Condições Particulares, o Cliente terá incluído cento e cinquenta (150) SMS mensais não acumuláveis que podem ser utilizados em qualquer funcionalidade do programa durante o mes. Uma vez que o Cliente consuma todas as mensagens asignadas, terá a possibilidade de contratar packs de SMS dentro do programa.

O Cliente manifesta e garante a Koibox que cumprirá com a normativa de protaç4ao de dados para garantir que conta com a legitimação necessária para tratar os dados pessoais no envío de SMS aos destinatátios. Em todo caso, o Cliente deixará ilesa a Koibox frente a qualquer reclamação, queixa ou sanção que possa ser gerada por possíveis infrações à normativa de proteção de dados aplicável.


CLÁUSULA 8. PROPIEDADE E DIREITOS DE AUTORIA.

O Software e os direitos de propriedade intelectual e industrial que dele se derivam são propriedade exclusiva de Koibox e estão protegidos pela legislação aplicável. A licença ortogada não vende nem transfere nenhuma titularidade ao Cliente sobre o Software ou os direitos de propriedade industrial e intelectual derivados do Software, e não permitirá que nenhuma obrigação exista sobre este, nem permitirá o uso do Software por terceiroos, nem realizará nenhum ato que possa modificar os direitos do autor do Software. Por tanto, o cliente não pode vendar, alugar, emprestar, revelar, transmitir ou transferir nenhum título, nem copiar o Software para terceiros.

Koibox poderá em qualquer momento a sua inteira discrição, modificar, alterar, melhorar, ou alterar em totalidade ou em parte o Software, lançar novas versões do Software nas quais poderão consistir em adicionar ou modificar características do Software.


CLÁUSULA 9. CLIENTES PROMOÇÕES E FRANQUIAS

9.1 CLIENTES PRODUTOS COSMÉTICOS SLU.

Esta cláusula apenas se aplica aos usuarios que são clientes da empresa Produtos Cosméticos SLU e que se beneficiam da promoção especial de preço para esta empresa. Portanto, se é cliente de Produtos Cosméticos SLU autoriza expressamente a KOIBOX para que possa ceder e/ou facilitar o acesso online para a informação confidencial de seu negocio que consiste no Software, a mercantil Produtos Cosméticos SLU com NIF B-28093516. Dita informação não conterá dados de caráter pessoal.

Concretamente autoriza que possa ser facilitada a seguinte informação:

• a. Nº total de clientes que atende o salão de cabeleireiro com detalhe em quanto ao número de Senhores e Senhoras, com filtros por meses e estilistas.

• b. Nº de serviços que realiza o salão em cálculos mensais, diferenciados em número de cortes de cabelo, tintas ou cores e suas tipologías e serviços restantes.

• c. Nº produtos vendidos de cabeleireiro e em OPI.


9.2 CLIENTES FRANQUIAS.

Aqueles Clientes que, em sua condição de franquiado, tenham contratado com Koibox o serviço de gestão integral de negocio para suas franquias, poderão utilizar o Software para a gestão de um número de centros previamente determinados no processo de contratação (adiante, os “Centros franquiados”), nos termos descritos nas Condições Particulares.

Em relação ao uso do Software por parte dos Centros fraquiados, o Cliente se obriga a:

a) Realizar todas as gestões necessárias para que os responsáveis dos Centros franquiados criem seu usuário correspondente e aceitem a presente Liceça de Uso com caráter previo ao Uso do Software.

b) Informar aos Centros franquiados as funcionalidades do Software aos que terão acesso e, em seu caso, oferecer as instruções que considere necessárias para um uso correto do Software.

c) Velar e controlar que o uso que os Centros franquiados realizam do Software seja ajustado a direito, de maneira que não possa ser gerado com seus atos ou omissões infringindo alguma legislação aplicável.

d) Não permitir ou autorizar o uso do Software por parte de centros que não tenham informado a Koibox. Em caso de que Koibox possa comprovar este tipo de prática, poderá dar lugar a imediata suspensão do serviço.

Em qualquer caso, se Koibox se reserva o direito de cancelar a conta do Cliente e dos Centros franquiados e dar por terminada a Licença de Uso de comprovar-se o descumprimento dos termos e condições da Licença de Uso, infração da legislação aplicável ou informação de terceiros afetados por ações ou omissões derivadas do uso que o Cliente ou os centros franquiados podessem realizar.

No que se refere ao preço e a forma de pagamento estará ao que se tenha pactado com o Cliente nas Condições Particulares.


CLÁUSULA 10. GARANTIA

Koibox não ortoga ao Cliente nenhuma garantia, nem expressa nem explícitamente, em relação com o Software, serviços, documentação ou material relativos ao Software na licença ortagada em virtude deste acordo.

Koibox específicamente exclui toda garantia relativa a idoneidade do Software para um propósito particular ao que o destine o Cliente. Koibox não garante que o uso do Software e dos serviços prestados possa ser completamente seguro, interruptivo ou livre de erros.


CLÁUSULA 11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Baixo nenhuma circunstância, Koibox será responsável ante o Cliente ou terceiros, direta ou indiretamente, por danos, incluídos sem ânimo limitativo, qualquer perda de investimentos, perda de uso, interrupção do negócio do Cliente, perda de dados que não seja gerada por dolo de Koibox, uso do Software ou serviços prestados por Koibox, mais que expressamente indicado nas Condições Particulares. Tampouco será responsável pelos danos gerados por negligência ou culpa, incluída a de Koibox e de provedo

Nenhuma das partes incorrerá em responsabilidade alguma frente a outra parte por danos gerados por evento de força maior ou caso fortuito de acordo ao descrito no código civil español.


CLÁUSULA 12. CONFIDENCIALIDADE.

O Software, como também qualquer documentação e informação relacionada com este (adiante, a “Informação Confidencial”), são propriedade exclusiva de Koibox, además tem cárater confidencial. Se informa ao cliente de dito caráter confidencial e em virtude deste acuerdo se obriga a manter em restrita confidencialidade toda a Informação Confidencial.

O Cliente comunicará de maneira imediata a Koibox qualquer revelação ou uso não autorizado da Informação Confidencial por parte de terceiros não autorizados e prestará toda sua colaboração a efeitos de evitar ou denunciar a infração desta obrigação de confidencialidade.

O Cliente poderá revelar a Informação Confidencial a seus funcionários assim como provedores a seu cargo, a quem deverá trasladar as mesmas obrigações de confidencialidade descritas na presente cláusula. Em todo caso, o Cliente será responsável de qualquer uso ou revelação não autorizada da Informação Confidencial que seus funcionários ou prevedores a seu cargo possam levar a cabo. O Cliente, comunicando previamente a Koibox sempre que seja possível, em virtude de requerimentos legais ou de autoridades judiciais ou administrativas poderá revelar Informação Confidencial. Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor durante a vigência da Licença de Uso e se extenderá durante cinco (5) anos a partir da finalização da Licença de Uso.


CLÁUSULA 13. TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

Koibox e o Cliente manifestam e garantem que cumprem com tudo que está disposto no Regulamente (UE) 2016/679 de Proteção de Dados (adiante, RGPD), assim como a normativa nacional relativa a protação de dados que resultará de aplicação.

Em caso de que para a prestação de serviços por parte de Koibox ao Cliente, fosse necessário que Koibox acessasse a dados de caráter pessoal dos quais o Cliente seja responsável, mediante a presente cláusula:


13.1 Objeto de encargo

Se habilita a Koibox, como encarregado do tratamente, para tratar por conta do Cliente, responsável do tratamento, os dados de caráter pessoal necessários para a prestação do serviço objeto da presente proposta de prestação de serviços. O tratamento consistirá na consulta e acesso a dados pessoais dos quais o Cliente é responsável e que são necesssários para o cumprimento das obrigações de Koibox.

I.- Informação afetada

A tais efeitos, o Cliente, responsável do tratamento, deixa a disposição de Koibox, encarregado do tratamento, a informação que descreve adiante: agenda, fichas de cliente, dados pessoais dos mesmos (email, tlf, DNI, endereço, marcações, vendas,…), estatísticas e ajustes do centro. (adiante, os “Dados”).

II.- Duração

A habilitação ortogada pelo cliente pelo Cliente, responsável do tratamento, a Koibox, terá a mesma duração que a prestação dos serviços objeto desta proposta. Uma vez finalizada a prestação de serviçs, o encarregado do tratamento, a eleição do resposável, deverá suprimir ou devolver ao responsável, ou a outro encarregado que designe o responsável, os dados pessoais aos que tenham tido acesso, assim como suprimir qualquer copia que esté em seu poder, salva que seja necessário conservar-los bloqueados a efeito de cumplir com a normativa aplicável.

III.- Obrigações do encarregado do tratamento

• Utilizar os Dados objeto de tratamento apenas para a finalidade objeto de encargo. Em nenhum caso poderá utilizar os Dados para fins próprios.

• Tratar os dados conforme as instruções do Cliente, como responsável do tratamento. Se o encarregado do tratamento considera que alguma das instruções infringe a RGPD ou qualquer outra disposição em materia de protação de dados da União Européia ou dos Estados membros, o encarregado do tratamento deverá informar imediatamente ao responsável do tratamento.

• Observar a todo momento, e em relação com os Dados, o deber de confidencialidade e segredo profissional, ao qual subsistirá ainda depois de finalizar, por qualquer motivo, os serviços objeto da presente proposta.

• Garantir que o pessoal que esteja a seu cargo, e que necessite acessar aos Dados para a prestação de serviços objeto da presente proposta, se comprometa, de forma expressa e por escrito, a respeitar a confidencialidade e a cumprir as medidas de segurança correspondentes, das que Koibox deverá informar convenientemente. Koibox deverá manter a disposição do Cliente a documentação acreditativa do cumprimento desta obrigação.

• Garantir a formação necessária em materia de proteção de dados pessoais ao pessoal a seu cargo que esteja autorizado a tratar os Dados.

• Levar, por escrito, um registro dos tratamentos efetuados por conta do responsável que contenha: o nome e os dados de contato de Koibox e, em seu caso, do delegado de proteção de dados, categorias de tratamentos efetuados por conta do Cliente, descrição das medidas técnicas e organizativas de segurança relativas a capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponiblidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamento; a capacidade de restaurar a disponibilidade e acesso aos Dados de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico; e, o processo de verificação, evaluação e valoração regulares da eficacia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento, assim como os demais aspecetos descritos no artículo 30 da RGPD.

• Não comunicar os Dados a terceiras pessoas, salva que conte com a autorização expressa e por escrito do Cliente, nos supostos legamente admissíveis.

• Não subcontratar nenhuma das prestações que formem parte dos serviços objeto da presente proposta que comportemo tratamento dos Dados. Si for necessário subcontratar algum tratamento, esta ação deverá ser comunicada previamente e por escrito ao responsável, com uma antecipação de cinco (5) dias úteis, indicando os tratamentos que se pretende subcontratar e indentificando de forma clara e inequívoca a empresa subcontratista e seus dados de contato. A subcontratação poderá ser levada a cabo se o responsável não manifesta sua oposição no prazo estabelecido. O subcontratista, que também terá a condição de encarregado do tratamento, está obrigado igualmente a cumprir as obrigações estabelecidas nesta cláusula para o encarregado do tratamento e as instruções que dite o responsável. Corresponde ao encarregado inicial regular a nova relação de forma que o novo encarregado fique sujeito as mesma condições e com os mesmos requisitos formais que ele, no referente ao adequado tratamento dos dados pessoais e a garantia dos direitos das pessoas afetadas. No caso de descumprimento por parte do subencarregado, o encarregado inicial seguirá sendo plenamente responsável ante o responsável no referente ao cumprimento das obrigações.

• Koibox será considerada responsável do tratamento no caso de que destine os dados a outra finalidade, os comunique ou os utilize descumprindo o disposto na presente cláusula. Nestes casos, Koibox responderá das infrações que tenha incorrido pessoalmente.

• Quando as pessoas afetadas cumpram os direitos de acesso, retificação e supressão, oposição, limitação do tratamento, portabilidade de dados e a não ser objeto de decisões individualizadas automatizadas, ante Koibox, este deverá ser comunicado por correio eletrônico a direção de contato indicada pelo Cliente ao momento de gestionar seu registro como usuário na Página Web. A comunicação deverá ser realizada de forma imediata e em nenhum caso a mais de um (1) dia laboral seguinte a recepção da solicitação, junto com outras informações que possam ser relevantes para resolver a solicitação.

• Corresponde ao responsável facilitar ao direito de informação no momento da retirada dos dados.

• Koibox deverá notificar ao Cliente as violações de segurança dos Dados, de forma imediata e em nenhum caso mais adiante de vinte e quatro (24) horas desde que tenha conhecimento da violação a efeitos de que o Cliente possa proceder a realizar as valorações correspondentes dos riscos gerados com o a violação de segurança dos Dados.

Neste caso, dita notificação deverá ir acompanhadade toda a informação relevante para a documentação e comunicação da incidência. Además, deverá facilitar como mínimo a seguinte informação: descrição da natureza da violação da segurança, categorias e número aproximado de interssados afetados; nome e dados de contato para ampliar informação; descrição das possíveis consequências da violação de segurança; descrição das medidas adotadas ou propostas para colocar remedio a violação de segurança.

• Dar apoio ao Cliente na realização de avaliações de impacto relativas a proteção de dados, quando proceda e seja requirida expressamente pelo responsável.

• Dar apoio ao Cliente na realização de conultas prévias a autoridade de controle, quando proceda e seja requirido expressamente pelo responsável.

• Colocar a disposição do Cliente toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das suas obrigações. O Cliente se reserva o direito de efectuar em qualquer momento os controles e auditorias que estime oportunos para comprovar o correto cumprimento por parte de Koibox das obrigações recolhidas na presente cláusula. Por sua parte, Koibox deverá facilitar ao Cliente quantos dados ou documentos se requer para o adequado cumprimento de ditos controles e auditorias.

• Implementar medidas de segurança que garantem, como mínimo: a confidencialidade, integridade, disponiblidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento; restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, incidente físico ou técnico; verificar, avaliar e valorar, de forma regular, a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento.

• Não realizar, baixo nenhuma circunstância, tranferências de Dados a um terceiro país ou organização internacional que não ofereça garantias adequadas de conformidade com a RGPD. Em caso de que Koibox debe realizar transferencia de Dados a um terceiro país ou organização de conformidade com o indicado no artículo 44 e seguintes da RGPD, deverá notificar-la previamente e por escrito ao cliente com antecipação mínima de cinco (5) dias úteis. A transferencia poderá ser levada a cabo caso seja oferecido as garantias adequadas e a condição de que os interessados contem com os direitos exigidos e ações legais efetivas.

IV.- Obrigações do encarregado do tratamento

Corresponde ao responsável do tratamento:

• Entregar ao encarregado os dados pessoais aos que dão acesso nos termos descritos na presente cláusula.

• Realizar uma avaliação do impacto na proteção de dados pessoas das operações de tratamento a realizar pelo encarregado.

• Realizar as consultas prévias que corresponda.

• Velar, de forma prévia e durante todo o tratamento, pele cumprimento da RGPD por parte do encarregado.

• Supervisionar o tratamento, incluso a realização de inspeções e auditorias.


13.2 A parte infratora deverá indenizar a outra parte pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam resultar do descumprimento da RGPD assim como a normativa nacional relativa a protação de dados que resultara de aplicação. A responsabilidade da parte infratora incluirá o importe de qualquer sansão administrativa e/ou resolução judicial condenativa que possa resultar contra a outra parte. A indenização compreenderá, además do importe da sanção e/ou resolução judicial, os interesses de demora, custos judiciais e o importe da defesa em qualquer processo em que possa resultar demandada por qualquer dos descumprimentos da parte infratora.


CLAUSULA 14. MODIFICAÇÃO DA LICENÇA DE USO.

A Koibox pode modificar esta Licença de Uso sempre que houver causa ou motivo suficiente para isso. Entende-se que há causa ou razão suficiente para a modificação, a título de exemplo e não como limitação, quando se pretende: 1. Expandir a gama ou o número de produtos disponibilizados para usuários ou clientes ou aprimorar os existentes. 2. Modifique, substitua ou atualize os preços ou descrições dos produtos ou serviços oferecidos por meio de seu programa. Por esse motivo, o usuário ou cliente deve ler atentamente estas Condições Gerais do Contrato cada vez que proceder à contratação de um produto ou serviço.


CLÁUSULA 15. PRAZO E RESCISÃO.

A duração desta licença será determinada de acordo com o plano de gerenciamento selecionado e será renovada automaticamente, a menos que o cliente notifique a Koibox de sua intenção de não renová-la com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail para info@koibox.pt

A Koibox pode rescindir de forma unilateral e imediata a Licença de Uso se você violar qualquer termo ou condição aqui contido, sem que isso implique uma renúncia por parte da Koibox de seu direito de arquivar tantas ações legais, conforme apropriado, a fim de compensar os danos gerados pela violação. do cliente.


CLÁUSULA 16. APPS MOBILE.

No caso de você desejar, a Koibox oferecerá seus serviços para o design, desenvolvimento e manutenção de um Aplicativo Móvel para o cliente, o que permitirá o gerenciamento abrangente de seus negócios, ofertas e agendamentos, de acordo com as necessidades específicas dos negócios do Centro. Caso o Centro deseje contratar e prestar esses serviços pela Koibox, ele deverá cumprir os seguintes termos:

A Koibox gerenciará e obterá, a seu cargo, todas as licenças, permissões e autorizações administrativas necessárias para o design, desenvolvimento e execução do serviço. Da mesma forma, ele será responsável por todos os impostos acumulados como resultado do contrato, exceto o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou equivalente, que a Koibox passará para o Centro; ii) As características do programa, suas funções e especificações técnicas são as seguintes: Desenvolvimento de aplicativo móvel para ANDROID e desenvolvimento de uma versão IOS, referida versão, devido a A política de distribuição da Apple será baixada de um diretório chamado Beauty Booking, para que o usuário tenha que baixar o aplicativo e procurar o centro ou digitalizar o código QR que fornecemos na opção de imprimir um pôster. Depois de selecionado, sempre que você acessa, o aplicativo do seu centro sempre será exibido, embora o ícone de acesso que será exibido no dispositivo móvel seja o de Beauty Booking

Depois que o aplicativo for contratado e essas condições de contrato forem assinadas, a Koibox enviará ao cliente por e-mail um PDF explicando todas as imagens (tamanho, formato e nome) necessárias para personalizar o aplicativo para sua versão ANDROID. Depois que o cliente nos enviar essas imagens, a equipe da Koibox irá analisá-las e tratá-las, adicionando uma camada branca semi-transparente e elas serão devolvidas ao cliente para confirmação. Uma vez confirmado pelo cliente, a KOIBOX desenvolverá o APP e eles serão enviados aos mercados para aprovação.

Depois que o APP for desenvolvido e aprovado, qualquer desenvolvimento ou modificação será orçamentado e cobrado do cliente.

A Koibox garante a autoria e a propriedade do programa de computador que está sendo desenvolvido, que é original e que, no momento da sua criação, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, com possibilidade de transmissão a terceiros. A Koibox não transfere para o Centro nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial e afirma especificamente que não transfere a exploração ou transformação do software contratado, mantendo o código fonte por si próprio.

A Koibox poderá fazer uso de todas as técnicas, idéias, conceitos e conhecimentos que ela desenvolveu ou adquiriu por si mesma durante a elaboração do software. O Centro garante à Koibox o respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que correspondem ao seu status de autor. Por seu lado, o Centro autoriza a Koibox a usar seus sinais, marcas e / ou qualquer conteúdo necessário para o design e desenvolvimento do serviço, sobre o qual afirma ter direitos de propriedade intelectual.


CLÁUSULA 17. REDES SOCIAIS.

A Koibox disponibilizará ao Centro um aplicativo para registrar e organizar compromissos através de redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, ... Koibox informa que o Facebook ou qualquer rede social na qual esse aplicativo está inserido, patrocinadores, apoia ou organiza os serviços Koibox; exonerá-los, portanto, de qualquer responsabilidade dele derivada.


CLÁUSULA 18. CONTRATO INTEGRAL.

Este contrato de Licença de Uso constitui todo o contrato entre o Cliente e a Koibox e substitui qualquer contrato anterior ou atual entre as partes. Este contrato não pode ser alterado, modificado ou ratificado, exceto por meio de um documento escrito assinado por ambas as partes.


CLÁUSULA 19. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato está sujeito à lei espanhola. Qualquer discrepância ou conflito derivado da Licença de Uso deve ser submetida aos Tribunais competentes da cidade de Valência, Espanha.


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